Entre os destaques está o novo recurso de compartilhamento de documentos para assinaturas múltiplas, funcionalidade que permitirá que um documento seja assinado por diferentes pessoas por meio de um único link de acesso.

“Essa funcionalidade vai eliminar etapas manuais e repetitivas, como baixar e reenviar documentos. Com um único link, várias pessoas poderão assinar o mesmo arquivo diretamente pela plataforma, o que traz mais agilidade e conforto para quem utiliza o serviço”, explica José Rodrigues Gonçalves Júnior, Diretor de Infraestrutura Tecnológica do ITI.

Outra funcionalidade que será implementada em breve é o histórico de assinaturas, que permitirá ao cidadão consultar, por meio do portal Gov.br, registros com data, hora e o hash* dos documentos assinados. Tudo isso sem que o conteúdo dos documentos fique armazenado pela plataforma.

“É importante destacar que o ITI não armazena os documentos assinados. O sistema registra apenas os dados essenciais para comprovação da assinatura, como o momento em que ela foi realizada e a integridade do documento. Isso preserva a segurança e a confidencialidade das informações do cidadão”, ressalta o diretor.

A plataforma também está ganhando mais flexibilidade para ser integrada por órgãos públicos. Em breve, será possível escolher entre assinatura avançada ou qualificada também por meio de API, o que já acontece hoje apenas via portal.

“Esse aprimoramento vai permitir que os órgãos integrados ao serviço possam oferecer aos cidadãos a possibilidade de assinar com certificado qualificado diretamente de seus próprios sistemas, desde que esse certificado esteja em nuvem. Cartões e tokens, nesse caso, não serão contemplados”, explica José Rodrigues.

Mais uma inovação prevista é a implementação do carimbo de tempo nas assinaturas avançadas. Esse recurso vincula a assinatura eletrônica a um horário oficial confiável, referenciado pela âncora de confiança do ITI. A funcionalidade reforça a validade jurídica das assinaturas, especialmente quando os certificados utilizados já tiverem expirado no momento da verificação.

“Hoje, se um documento assinado é validado após o vencimento do certificado, o sistema pode indicar a assinatura como indeterminada. Com o carimbo de tempo, isso deixa de ser um problema, pois haverá comprovação de que o certificado estava válido no exato momento da assinatura”, detalha o diretor.

Além das melhorias na solução avançada, já está em curso a adaptação da infraestrutura para os algoritmos de criptografia pós-quânticos, que vão garantir que os certificados digitais brasileiros continuem seguros mesmo com a chegada dos computadores quânticos.

“O NIST, órgão norte-americano responsável pela padronização, já publicou três algoritmos pós-quânticos, e algumas bibliotecas como o OpenSSL já os incorporaram. Estamos adequando nossa plataforma criptográfica para esse novo cenário, tanto no hardware quanto no software”, afirma José Rodrigues.

Segundo ele, o hardware já está compatível com os novos algoritmos e, no momento, a equipe técnica trabalha na adequação do Sistema de Gerenciamento de Certificados (SGC) e na integração com o módulo de segurança criptográfica (HSM). “Estamos iniciando testes de desempenho e validações técnicas para que possamos, em breve, propor ao Comitê Gestor a adoção desses algoritmos dentro da ICP-Brasil”, conclui.

Com essas iniciativas, o ITI reafirma seu compromisso com a inovação, a segurança e a modernização dos serviços digitais prestados à sociedade, promovendo uma infraestrutura cada vez mais robusta e confiável para o Brasil digital.

*Função criptográfica que transforma dados de qualquer tamanho em uma sequência única de caracteres com tamanho fixo. O hash é amplamente utilizado para verificar a integridade de informações, ou seja, garantir que elas não foram alteradas, além de ser essencial em processos de segurança digital, como o armazenamento de senhas e a validação de documentos eletrônicos.

Fonte: ITI

A medida determina o uso obrigatório de mecanismos de verificação biométrica e identificação digital, destacando a assinatura eletrônica qualificada, realizada com certificado digital ICP-Brasil, como um dos métodos seguros para a formalização dessas operações.

O decreto busca reforçar a segurança na obtenção de crédito consignado por meio de plataformas digitais, garantindo a rastreabilidade das contratações e a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida vale para empréstimos consignados contratados por aposentados e trabalhadores com carteira assinada.

O texto também determina que as instituições consignatárias habilitadas e os agentes operadores públicos deverão implementar mecanismos de verificação biométrica da identidade do trabalhador com prova de vida, assegurando a autenticidade do contratante. Além disso, reforça que o consentimento do trabalhador para a coleta e o tratamento de seus dados biométricos deve ser obtido de forma livre, informada e inequívoca, em conformidade com a LGPD.

A formalização das operações de crédito consignado por meios digitais deverá ser feita por meio de assinatura eletrônica qualificada, com certificado digital ICP-Brasil, método que garante a máxima segurança jurídica e dispensa outras contrapartidas.

O decreto também prevê o uso de assinatura eletrônica avançada, que atenda aos requisitos previstos no art. 4º, caput, inciso II, da Lei nº 14.063/2020, associada à autenticação biométrica com prova de vida e à geração e armazenamento de evidências técnicas que assegurem a autoria e a integridade do ato e assinatura digital, desde que realizada em ambiente seguro e autenticado mantido pelas instituições consignatárias, com múltiplos fatores de autenticação e preservação das evidências técnicas para validação em processos administrativos e judiciais.

Fonte: www.ancd.org.br/

Segundo a portaria do MEC, o diploma digital é aquele que tem existência, emissão e armazenamento inteiramente no meio digital e cuja validade jurídica é presumida por meio de assinatura com certificação digital — a identidade eletrônica que permite assinar documentos a distância com o mesmo valor jurídico de uma assinatura à mão. Além disso, o documento deve contar com um carimbo de tempo, selo que registra a data e a hora em que o diploma foi criado ou recebeu uma assinatura digital. As medidas devem estar vinculadas à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e seguir os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais (PBAD).

O diploma digital deve ter sua preservação assegurada pelas instituições de ensino, de modo que seja possível verificar, a qualquer tempo, a validade jurídica em todo o país, garantindo a legalidade, autenticidade, integridade, confiabilidade, disponibilidade, rastreabilidade, irretratabilidade, privacidade e interoperabilidade.

Com a mudança, os diplomas físicos, emitidos em papel a partir de 1º de julho, não terão validade. A instituição que não se adequar à norma está em situação de irregularidade administrativa, sujeita a penalidades. Certificados e diplomas físicos emitidos anteriormente permanecem válidos.

Fonte: Ministério da Educação

Em janeiro, a ICP-Brasil já havia alcançado 1.063.288 emissões, o melhor resultado mensal do ano até agora. Nos demais meses de 2025, o patamar manteve-se acima de 900 mil certificados emitidos por mês, consolidando uma trajetória de crescimento em relação ao ano anterior.

No acumulado de 2025, o Brasil já registra 5.366.425 certificados digitais emitidos. A projeção do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é de que o ano termine com um total de 11.779.653 emissões.

Atualmente, a ICP-Brasil conta com 14.793.251 certificados ativos. Deste total 50,3% são de pessoas jurídicas, 48,8% pertencem a pessoas físicas e 0,9% são certificados emitidos para equipamentos.

A expansão da ICP-Brasil e o fortalecimento de seu ecossistema são fundamentais para garantir segurança, autenticidade e confiabilidade nas transações digitais, impulsionando a transformação digital em todo o país.

Números mensais de certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil em 2025:

• Janeiro: 1.063.288
• Fevereiro: 976.545
• Março: 943.206
• Abril: 943.187
• Maio: 1.000.990

Fonte: Site ANCD

Diferentemente dos métodos de emissão de notas com talão de papel ou nota fiscal avulsa, a NF-e existe apenas em formato digital e seu registro é feito eletronicamente. Além de documentar a transação, o recolhimento de eventuais taxas será feito sobre ela.

Com esta mudança, a obrigatoriedade da emissão da NF-e passou a ser vigente a partir de 3 de fevereiro deste ano, nas operações internas praticadas pelo produtor rural que, nos anos de 2023 ou 2024, obteve, em qualquer um dos períodos, receita bruta decorrente de atividade rural em valor superior a R$ 360.000,00. 

Já para os demais produtores rurais, a obrigatoriedade de emissão da NF-e começará a partir de 5 de janeiro de 2026. Vale enfatizar que a emissão de NF-e é obrigatória para produtores, independentemente do faturamento, nas operações interestaduais.

Para garantir a autenticidade e segurança das notas fiscais, é necessário ter um certificado digital. Os interessados em adquirir um certificado digital podem contar com a AR Mineira, que tem mais de 14 anos de experiência no mercado.

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Esse número reflete o crescente número de brasileiros que buscam maior praticidade e segurança ao declarar seus rendimentos.

O que é o Certificado Digital?

O certificado digital é uma identidade eletrônica que permite a autenticação e assinatura de documentos de forma segura e ágil.

Com ele, o contribuinte pode acessar serviços como a Receita Federal e realizar a declaração de Imposto de Renda de forma mais rápida e segura.

Além disso, ele assegura que as informações enviadas sejam verdadeiras, uma vez que exige validação através de uma chave criptografada.

Vantagens de Utilizar o Certificado Digital

Segurança e Agilidade: O principal benefício do certificado digital é a segurança. Ele garante que o processo de envio de dados à Receita Federal seja feito de forma sigilosa e que as informações não sejam alteradas durante a transmissão.

Redução de Erros: Com o certificado, o contribuinte evita erros que podem ocorrer ao digitar manualmente informações ou ao enviar documentos em papel, além de facilitar a retificação de dados em caso de necessidade.

Acesso Facilitado a Outras Funções: Além da declaração do Imposto de Renda, o certificado digital permite o acesso a uma série de serviços da Receita Federal, como a consulta de pendências fiscais, parcelamentos e outras obrigações tributárias.

Por que utilizar o certificado digital na declaração do imposto de renda?

A Receita Federal oferece outros meios para realizar a declaração de Imposto de Renda, mas o certificado digital se destaca pela praticidade e pela confiança que oferece.

Ele elimina a necessidade de enviar documentos físicos e facilita a comunicação entre o contribuinte e o fisco.

Em 2025, com os novos avanços tecnológicos, a Receita Federal continua incentivando a adesão ao certificado digital, buscando tornar o processo de declaração mais rápido, seguro e eficiente para todos os brasileiros.

Certificado Digital é obrigatório na declaração do IR?

Não existe obrigatoriedade de usar o certificado digital na declaração de imposto de renda para a maioria dos casos. A única situação em que é obrigatório é quando os contribuintes receberem rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, no qual a soma seja superior a R$ 10 milhões. E para aqueles que fizeram pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando é feita a dedução na declaração com soma superior a R$ 10 milhões, também é obrigatório o uso do Certificado Digital.

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Os dados refletem a expansão do setor e indicam um ano promissor, impulsionado por inovações que serão implementadas ao longo de 2025. Entre as mudanças, destacam-se a AR Eletrônica, que tornará a emissão do certificado digital mais prática, e a substituição do e-CNPJ pelo certificado de selo eletrônico, trazendo mais eficiência e segurança para as empresas no ambiente digital.

Além do crescimento nas emissões, o número de certificados ativos também demonstra a consolidação da ICP-Brasil. Atualmente, há 14.470.614 certificados válidos, distribuídos da seguinte forma: 50,6% para pessoas jurídicas, 48,5% para pessoas físicas, 0,9% para equipamentos.

Fonte: Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD)

O projeto (PDL 929/2021) que ratificou o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, em outubro de 2023, e pelo Senado, em abril do ano passado. 

No Brasil, o coordenador operacional do acordo será o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que já é responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).  

O acordo prevê que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países. Dessa forma, as assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados terão o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas. 

Além disso, o acordo promulgado pelo decreto possibilita uma série de benefícios para os países signatários, como intercâmbio de documentos fiscais e aduaneiros, possibilidade de empresas sediadas nos diferentes países do bloco assinarem contratos entre si, melhoria na rastreabilidade de produtos de livre comércio e reconhecimento automático de documentos eletrônicos produzidos a partir de certificados digitais nas infraestruturas oficiais de cada país, implicando, ainda, em mais facilidade, agilidade e segurança nas relações sociais, culturais e econômicas entre as nações e os povos do bloco em suas interações por meios digitais. 

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) adotará novos modelos, mais seguros e alinhados às práticas internacionais. Essas mudanças foram aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil e prometem trazer mais eficiência e inovação para o setor.

O que muda nos certificados?

Alguns modelos de certificado digital serão descontinuados. Entre eles estão os modelos A2, S1, S2, S3 e S4, que tiveram baixa adesão ao longo dos anos. Apenas 782 certificados nesses formatos foram emitidos em 15 anos.

O certificado A1, amplamente utilizado, também será substituído gradualmente pelo Selo Eletrônico, uma solução voltada para pessoas jurídicas. Certificados emitidos nesses modelos continuarão válidos até expirarem.

Selo eletrônico: o novo aliado das empresas

O Selo Eletrônico chega como uma grande novidade. Ele estará disponível em dois formatos: em software (SE-S) e em hardware (SE-H). 

Esse selo garante a origem e a integridade de documentos digitais, funcionando como um “carimbo digital” para pessoas jurídicas.

Ao contrário dos certificados de assinatura eletrônica, o selo eletrônico não terá um titular específico, mas será usado para autenticar documentos empresariais de forma segura e ágil.

Certificados para IoT e aplicações específicas

Outra novidade são os Certificados para Aplicações Específicas, voltados para dispositivos e sistemas IoT (Internet das Coisas). 

Esses certificados garantirão segurança em ambientes fechados, como redes corporativas ou industriais, trazendo mais proteção para soluções tecnológicas.

Cronograma de mudanças

• 2025: Início da emissão de certificados de selo eletrônico e para aplicações específicas.
• 31/12/2028: Eliminação obrigatória de determinados OIDs no SAN de certificados de pessoa física e jurídica.
• 02/03/2029: Expiração da cadeia V5 e descontinuação dos certificados A1, A2, S1, S2, S3 e S4, entre outros.
• Após 02/03/2029, certificados A3 e A4 estarão disponíveis apenas para pessoas físicas, enquanto o Selo Eletrônico será destinado às pessoas jurídicas, acompanhados de perfis atualizados de CPF e CNPJ.

Por que essas mudanças são importantes?

Essas alterações representam um avanço na certificação digital no Brasil. O objetivo é simplificar processos, aumentar a segurança e modernizar os sistemas, acompanhando a evolução tecnológica global.

Só para você ter uma ideia: de acordo com a Demografia Médica 2024, divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o Brasil já conta com mais de 500 mil médicos ativos, um número recorde e que representa um aumento significativo na comparação com anos anteriores!

Com a concorrência cada dia mais alta, a necessidade de modernizar os atendimentos se tornou ainda mais importante para que o médico consiga se destacar e proporcionar mais qualidade nos seus atendimentos. 

Nesse contexto, o certificado digital surge como um aliado fundamental para os profissionais da saúde, oferecendo uma gama de benefícios que impactam diretamente na qualidade do serviço prestado e na praticidade do dia a dia.

O que é um Certificado Digital para Médicos?

O certificado digital para médicos é um arquivo eletrônico que funciona como uma carteira de identidade virtual, garantindo a autenticidade da sua identidade no ambiente digital. 

Ele é emitido por uma autoridade certificadora credenciada e contém suas informações pessoais. 

Como funciona o Certificado Digital?

O certificado digital funciona por meio de criptografia, uma tecnologia que garante a confidencialidade e a integridade das informações transmitidas online. 

Para utilizá-lo, é necessário ter um software específico instalado em seu computador, no caso do certificado do tipo A1. Já no caso do tipo A3, precisa de um token (semelhante a um pen-drive) ou um cartão, que precisa ser conectado em uma leitora de cartão.

Benefícios do Certificado Digital para médicos:

A implementação do certificado digital na rotina médica traz diversos benefícios, impactando positivamente tanto na gestão do consultório quanto na relação com os pacientes:

Veja alguns exemplos:

1. Agilidade e Praticidade:

• Emissão de receitas médicas eletrônicas (e-Receitas): Com o certificado digital, você emite receitas médicas com validade jurídica em qualquer lugar e a qualquer momento, sem a necessidade de impressões ou assinaturas manuais. Isso garante mais agilidade no atendimento, reduzindo filas e otimizando o tempo do médico e do paciente.
• Assinatura de documentos eletrônicos: Outra facilidade que o certificado digital proporciona para médicos é poder assinar prontuários eletrônicos, atestados médicos, laudos e outros documentos de forma digital com total validade jurídica, eliminando a necessidade de impressões e autenticações em cartório.
• Acesso a serviços online: O médico também pode utilizar o certificado digital para acessar diversos serviços online do governo, como o e-CNAS, o e-SUS e o Portal do CFM, de maneira rápida, segura e sem a necessidade de digitar senhas a cada acesso.

2. Segurança e confidencialidade:

• Proteção das informações: O certificado digital garante a confidencialidade dos dados transmitidos online, protegendo prontuários médicos, receitas eletrônicas e outras informações sigilosas contra acessos não autorizados.
• Validade jurídica: As assinaturas digitais feitas com o certificado digital possuem o mesmo valor legal que as assinaturas manuais, conferindo autenticidade e segurança aos documentos eletrônicos.
• Redução de fraudes: A utilização do certificado digital diminui o risco de fraudes em documentos médicos, como falsificação de receitas e atestados, pois garante a rastreabilidade e a confiabilidade da origem da informação.

3. Telemedicina e atendimento remoto:

• Consultas e acompanhamentos online: O certificado digital é essencial para a validação de consultas e acompanhamentos médicos realizados por telemedicina, garantindo a segurança e a legalidade do atendimento à distância.

• Emissão de laudos e resultados de exames: Assine laudos e resultados de exames eletronicamente com validade jurídica, facilitando o compartilhamento seguro com pacientes e outros profissionais de saúde.
  
• Prescrição de medicamentos: Prescreva medicamentos de forma eletrônica com validade legal, mesmo em atendimentos remotos, otimizando o processo e garantindo a segurança do paciente.

4. Redução de Custos:

• Diminuição do uso de papel: Com a digitalização de documentos e processos, o certificado digital contribui para a redução do consumo de papel, otimizando custos com impressões, armazenamento físico e transporte de documentos.
• Agilização de processos: A automatização de tarefas e a otimização do fluxo de trabalho proporcionada pelo certificado digital geram economia de tempo e recursos, reduzindo custos administrativos e operacionais.

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